A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manifestou entendimento favor\u00e1vel quanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o legal de as operadoras de plano de sa\u00fade comunicar aos benefici\u00e1rios sobre o descredenciamento de entidades hospitalares tamb\u00e9m ser aplic\u00e1vel \u00e0s cl\u00ednicas m\u00e9dicas, mesmo quando o descredenciamento decorrer de rescis\u00e3o unilateral por parte destas.<\/p>\n
No caso, o autor ajuizou a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer\u00a0com pedido de tutela antecipada cumulada com a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria com o prop\u00f3sito de a r\u00e9 custear e autorizar a continuidade do tratamento determinado pelo m\u00e9dico de sua confian\u00e7a, que prestava servi\u00e7os em cl\u00ednica descredenciada, no curso do tratamento. A a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente e, em segunda inst\u00e2ncia, negado provimento do recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pela operadora do plano de sa\u00fade.<\/p>\n