{"id":6604,"date":"2019-05-17T13:50:25","date_gmt":"2019-05-17T16:50:25","guid":{"rendered":"http:\/\/wordpress-406716-1629026.cloudwaysapps.com\/?p=5830"},"modified":"2019-05-17T13:50:25","modified_gmt":"2019-05-17T16:50:25","slug":"csrf-autoriza-a-exclusao-de-creditos-presumidos-de-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/coimbrachaves.com.br\/csrf-autoriza-a-exclusao-de-creditos-presumidos-de-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll\/","title":{"rendered":"CSRF autoriza a exclus\u00e3o de cr\u00e9ditos presumidos de ICMS da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL"},"content":{"rendered":"
Por unanimidade, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), excluiu cr\u00e9ditos presumidos de ICMS das bases de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, em julgamento realizado no \u00faltimo dia 10 de abril.<\/p>\n
No caso analisado, o Rio Grande do Sul concedeu cr\u00e9ditos presumidos de ICMS a uma empresa de tecnologia como subven\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos no Estado. Como contrapartida ao benef\u00edcio concedido, o contribuinte investiu em uma nova planta industrial.<\/p>\n
Os Conselheiros entenderam que houve sincronia entre a subven\u00e7\u00e3o concedida e a contrapartida realizada pelo contribuinte, o que justificou o afastamento da incid\u00eancia de IRPJ e de CSLL sobre o valor dos cr\u00e9ditos presumidos de ICMS. Isso porque entendeu-se que os cr\u00e9ditos presumidos de ICMS n\u00e3o geraram incremento de receita \u00e0 companhia, tendo em vista que os respectivos valores foram investidos em infraestrutura.<\/p>\n
O julgamento teve in\u00edcio em junho de 2018, mas foi suspenso at\u00e9 que findassem os prazos previstos no Conv\u00eanio CONFAZ n\u00ba 190\/17<\/a>, em regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 160\/17<\/a>, para envio, ao Confaz, da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria dos atos concessivos dos benef\u00edcios fiscais. Os prazos se encerraram no final de 2018 e os processos que estavam suspensos voltaram \u00e0 pauta.<\/p>\n O Coimbra & Chaves encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos e assessoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por unanimidade, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), excluiu cr\u00e9ditos presumidos de ICMS das bases de […]","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[358,169,289,53,171],"acf":[],"yoast_head":"\n