A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a exist\u00eancia de s\u00f3cios em comum e de rela\u00e7\u00e3o entre empresas n\u00e3o \u00e9 suficiente para a configura\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico, sendo necess\u00e1rio, para fins de responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, que exista hierarquia entre empresas do grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n
O entendimento foi adotado para afastar a responsabilidade solid\u00e1ria da Cont\u00e9cnica Consultoria T\u00e9cnica, de S\u00e3o Paulo, pelo pagamento de parcelas devidas a uma contadora da empresa Serpal Engenharia e Construtora. O relator do caso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que a mera exist\u00eancia de s\u00f3cios em comum e rela\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o entre as empresas n\u00e3o constitui fator suficiente para a configura\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n
Em suas palavras, revela-se imprescind\u00edvel a exist\u00eancia de v\u00ednculo hier\u00e1rquico entre elas, isto \u00e9, de efetivo controle de uma empresa l\u00edder sobre as demais, o que n\u00e3o foi constatado no caso analisado.<\/p>\n
O Coimbra & Chaves encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos e assessoria.<\/p>\n