{"id":14792,"date":"2022-02-03T10:21:29","date_gmt":"2022-02-03T13:21:29","guid":{"rendered":"https:\/\/coimbrachaves.com.br\/?p=14792"},"modified":"2022-02-03T10:21:29","modified_gmt":"2022-02-03T13:21:29","slug":"no-stj-repetitivo-definira-a-quem-cabe-informar-consumidor-sobre-restricoes-de-seguro-de-vida-em-grupo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/coimbrachaves.com.br\/no-stj-repetitivo-definira-a-quem-cabe-informar-consumidor-sobre-restricoes-de-seguro-de-vida-em-grupo\/","title":{"rendered":"No STJ, repetitivo definir\u00e1 a quem cabe informar consumidor sobre restri\u00e7\u00f5es de seguro de vida em grupo"},"content":{"rendered":"
\u200bA Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a vai estabelecer, no rito dos recursos repetitivos, “se cabe \u00e0 seguradora e\/ou ao estipulante o dever de prestar informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao proponente (segurado) a respeito das cl\u00e1usulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo”.<\/p>\n
O STJ j\u00e1 tem precedente no sentido de que cabe ao estipulante do seguro a responsabilidade de prestar as informa\u00e7\u00f5es ao consumidor, antes de sua ades\u00e3o ao seguro de vida em grupo, pois \u00e9 ele quem tem v\u00ednculo anterior com os empregados ou associados, e n\u00e3o \u00e0 seguradora.<\/p>\n
No entanto, o Relator do Recurso, Ministro Villas B\u00f4as Cueva, assinalou que, a despeito desse entendimento, ainda existem decis\u00f5es divergentes nos tribunais estaduais, sendo necess\u00e1rio ” proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos interessados e evitar decis\u00f5es d\u00edspares nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias e o envio desnecess\u00e1rio de recursos especiais e agravos a esta corte superior”.<\/p>\n
A S\u00f3cia Maria Clara Versiani de Castro alerta que: \u201cPor mais que o STJ j\u00e1 tenha precedentes no sentido de que cabe \u00e0 estipulante do seguro de vida em grupo manter informados os segurados, n\u00e3o h\u00e1 como garantir qual ser\u00e1 o entendimento fixado pela Corte nesse julgamento Repetitivo.\u201d <\/em><\/p>\n