Nesta ter\u00e7a-feira, 13\/07\/2021, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u2013 CVM publicou a Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 39, que estabeleceu as primeiras balizas para os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A regulamenta\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma tempor\u00e1ria e experimental e estar\u00e1 vigente a partir do dia 1\u00ba\/08\/2021.<\/p>\n
Segundo o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, a finalidade dessa medida \u00e9 permitir que esses fundos possam ser constitu\u00eddos em um curto prazo, enquanto cumprem o papel de financiar as atividades do agroneg\u00f3cio. Registra-se que o momento \u00e9 oportuno em raz\u00e3o do aumento de investidores individuais e do aquecimento do mercado de capitais, fatos que contribu\u00edram para que a autarquia aprovasse a resolu\u00e7\u00e3o, ainda que em car\u00e1ter provis\u00f3rio.<\/p>\n
Em um primeiro momento ser\u00e1 permitida a constitui\u00e7\u00e3o de tr\u00eas tipos de Fiagro: (i) o Fiagro Imobili\u00e1rio, que ter\u00e1 como base as regras de fundos imobili\u00e1rios conforme a IN CVM 472; (ii) o Fiagro Direitos Credit\u00f3rios, regulado pela IN CVM 356; e (iii) o Fiagro Participa\u00e7\u00f5es, constitu\u00eddo nos moldes da IN CVM 578.<\/p>\n
Para regulamentar tai fundos, a CVM cuidou de aproveitar regras j\u00e1 conhecidas pelo mercado financeiro, de modo que os produtos oferecidos pelos gestores dos Fiagros necessariamente devem ser enquadrados como Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio \u2013 FIIs, Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios \u2013 FIDCs ou Fundos de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es \u2013 FIPs.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do nosso s\u00f3cio Loni Melillo, \u201co potencial do Fiagro \u00e9 enorme e, com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, a CVM d\u00e1 um passo importante para permitir que investidores tenham acesso a produtos financeiros voltados ao agroneg\u00f3cio, criando uma din\u00e2mica de financiamento que ir\u00e1, cada vez mais, atrair investidores de longo prazo\u201d.<\/p>\n
Registra-se que, ao adotar as regulamenta\u00e7\u00f5es dos FIIs, FIDCs e FIPs j\u00e1 vigentes, a o Fiagro ainda ser\u00e1 inacess\u00edvel para os pequenos investidores \u2013 por enquanto, apenas investidores profissionais e qualificados ter\u00e3o acesso a esses produtos. De todo modo, a expectativa que \u00e9, na medida em que a regulamenta\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica for criada, a tend\u00eancia \u00e9 de amplia\u00e7\u00e3o do p\u00fablico-alvo.<\/p>\n
N\u00e3o menos importante, sabe-se que a reforma tribut\u00e1ria apresentada pelo Governo Federal no \u00faltimo m\u00eas tem gerado ru\u00eddos que em muito impactam a tributa\u00e7\u00e3o de fundos de investimento e, com os Fiagros, n\u00e3o seria diferente. A \u00faltima not\u00edcia, contudo, \u00e9 positiva: o relator do projeto da reforma tribut\u00e1ria, dep. Celso Sabino, divulgou parecer preliminar do projeto, por meio do qual a desonera\u00e7\u00e3o dos fundos imobili\u00e1rios foi mantida e a incid\u00eancia do come-cotas foi afastada.<\/p>\n