No mês passado, nosso sócio, José Henrique Guaracy Rebêlo, esteve em visita institucional às Cortes internacionais sediadas em Haia, na Holanda.
 
A primeira delas, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Foi instituído pela Carta das Nações Unidas em junho de 1945 e iniciou suas atividades em abril de 1946. O Tribunal é composto por 15 juízes eleitos para um mandato de nove anos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
 
Um destes juízes é o brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant, mineiro de Belo Horizonte e professor da Faculdade de Direito da UFMG, que deverá cumprir mandato até 2027.
 
O Tribunal tem uma dupla função: primeiro, resolver, de acordo com o direito internacional, os litígios que lhe são submetidos pelos Estados; e, em segundo lugar, emitir pareceres consultivos sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas por órgãos e agências do sistema das Nações Unidas devidamente autorizados.
 
Na Corte Internacional de Justiça nosso sócio participou de audiência relativa à disputa entre Armênia e Azerbaijão, na qual foram debatidas as objecções preliminares levantadas por aquele, em matéria concernente à aplicação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
 
Fez-se presente, também, no Tribunal Penal Internacional (ICC, International Criminal Court (icc-cpi.int)), criado pelo Estatuto de Roma, tratando-se de organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão, cujas denúncias podem ser encaminhadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), ou ainda ter sua investigação iniciada de ofício pela Promotoria. Na ocasião, estava em julgamento o caso ICC-01/14-01/18, contra Alfred Yekatom e Patrice-Edouard Ngaïssona, alegadamente responsáveis por crimes cometidos na República Centro-Africana.