Nosso sócio Paulo Coimbra participou do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), discorrendo sobre o tema “Desconsideração da pessoa jurídica e atribuição de responsabilidade a gerentes e administradores nos crimes contra a ordem tributária”.
No painel com o tema “Criminalização da dívida fiscal”, presidido por Luciano Filippo, falaram também os professores Eduardo Soares de Melo, Igor Mauler Santiago, Roberto Quiroga e Zabetta Macarini.
“Os princípios de regência que inspiram e limitam a responsabilidade pelo pagamento de tributo, e, dentre eles, se sobressai o princípio da capacidade contributiva, são, em nosso sentir, absolutamente distintos daqueles princípios que devem reger e restringir a imputação de responsabilidade pela prática de ilícitos, sejam eles de natureza tributária ou, em especial, de natureza penal”, comenta Paulo durante o evento.
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