Publicações ANPD publica Guia Orientativo sobre utilização de cookies e proteção de dados pessoais No dia 18 de outubro de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou Guia Orientativo que trata […] leia mais Publicado em: 18 de novembro, 2022
Publicações Anulada a alteração contratual registrada em desatenção às normas do DREI Recentemente foi publicada sentença, ainda sujeita a recurso, no âmbito do processo nº 5024619-82.2021.4.03.6100 em trâmite na Justiça Federal de […] leia mais Publicado em: 13 de outubro, 2021
Publicações Aprovada estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Na última quinta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, […] leia mais Publicado em: 2 de setembro, 2020
Notícias do CCA Artigo – Spacs: o fenômeno das sociedades ‘cheque em branco’ Em artigo publicado no portal Conjur, na última sexta-feira, nossa sócia Luiza Porcaro aborda o fenômeno das sociedades ‘cheque em […] leia mais Publicado em: 26 de julho, 2021
Publicações As sociedades brasileiras ainda não estão preparadas para atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cria um marco legal para […] leia mais Publicado em: 11 de fevereiro, 2020
Publicações Aumento justificado do capital social da controlada por decisão da controladora não configura abuso A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não compete ao Poder Judiciário adentrar no mérito das […] leia mais Publicado em: 8 de janeiro, 2019
Notícias do CCA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se torna autarquia de natureza especial Foi publicada, no último mês, a Medida Provisória nº 1.124/2022, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), […] leia mais Publicado em: 13 de julho, 2022
Publicações BACEN aprova novo sistema de pagamentos instantâneos Por meio da Resolução BCB n° 1, de 12 de agosto de 2020, a Diretoria do Banco Central instituiu o […] leia mais Publicado em: 14 de agosto, 2020
Publicações Banco Central adia prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior em razão do Covid-19 No último dia 24 de março, por meio de uma nota em seu site oficial, o Banco Central do Brasil […] leia mais Publicado em: 2 de abril, 2020
Publicações Banco Central disponibiliza consulta pública sobre divulgação de informações por instituições financeiras O Banco Central colocou em consulta pública, no último dia 22/06, proposta para aprimorar a maneira por meio da qual […] leia mais Publicado em: 11 de julho, 2018