No último dia 3, o plenário do Senado aprovou, com 56 votos a favor e 12 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 19/2019, que estabelece mandatos estáveis e requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes dos cargos. O texto tem o objetivo de assegurar a autonomia do Banco Central e blindá-lo de pressões político-partidárias.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), “O que a autonomia formal faz é conceder uma importante blindagem institucional ao Banco Central, retirando-o das pressões e das disputas políticas de curto prazo e isso gera benefícios notáveis para os países que adotaram esse modelo. A razão é muito simples: a credibilidade do Banco Central junto aos agentes sobe exponencialmente quando se sabe que seu compromisso básico é inarredável, é com o controle da inflação e que ele está livre das injunções e disputas políticas para atingir tal objetivo”.
Atualmente, cabe ao Banco Central garantir o poder de compra da moeda nacional, zelar pela liquidez da economia, manter as reservas internacionais em nível adequado, estimular a formação de poupança, zelar pela estabilidade e promover o aperfeiçoamento do sistema financeiro.
O PLP nº 19/2019 chegou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 10 de novembro e pode voltar ao Senado caso os deputados façam alterações no texto.
A íntegra do PLP nº 19/2019 pode ser acessada aqui.