Empresas do setor automobilístico que investirem no Estado de São Paulo poderão ter descontos de ICMS e financiamento para implantação de novos projetos.

Foi publicado no dia 09/03 o Decreto Paulista nº 64.130/19 que institui o regime automotivo para novos investimentos, o IncentivAuto, no âmbito do Estado de São Paulo.

Podem ser beneficiárias desse novo regime as fabricantes de veículos automotores que protocolem junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, projeto de investimento para a expansão de suas plantas industriais, implantação de novas fábricas ou desenvolvimento de novos produtos.

O Decreto permite às fabricantes de veículos automotores a possibilidade de tomar financiamento junto ao Estado de São Paulo para viabilizar a implantação de novos projetos e para expandir do capital de giro após a finalização desses projetos. Além do financiamento, o governo paulista poderá conceder às montadoras (i) desconto do saldo devedor para o pagamento antecipado de obrigações que vierem a ser especificadas, e (ii) descontos crescentes de ICMS, em função do valor do investimento do projeto, que podem chegar a até 25%.

Em contrapartida, as montadoras deverão investir valor superior a um bilhão de reais em projetos no Estado de São Paulo e gerar, no mínimo, 400 novos postos de trabalho.

Os projetos deverão ser protocolados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dirigidos à Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

O Coimbra & Chaves encontra-se à disposição para esclarecimentos e assessoria.