Publicações STF mantém benefÃcio de ICMS na venda de combustÃveis para a ZFM No dia 28/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da ADI 7.036 e declarou a inconstitucionalidade da parte […] leia mais Publicado em: 21 de março, 2023
Publicações RFB publica SC sobre crédito de PIS/COFINS nas vendas para a ZFM No dia 30/01, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta 2.001/2023, reiterando sua posição de que não […] leia mais Publicado em: 9 de fevereiro, 2023
NotÃcias do CCA Publicações STF: Suspensa redução de IPI de itens também produzidos na Zona Franca de Manaus Em 06/05, o Ministro Alexandre De Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática suspendendo os efeitos de três […] leia mais Publicado em: 19 de maio, 2022