Publicações TJMG declara nulidade de ato societário com assinatura fraudulenta e condena JUCEMG A 2ª Câmara Cível do TJMG deu provimento, por unanimidade, a recurso de apelação, reformando sentença que havia julgado improcedente […] leia mais Publicado em: 29 de agosto, 2025
Publicações TJMG afasta responsabilidade de ex-sócio por dívida firmada após prazo legal de dois anos A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afastou, por unanimidade, a responsabilidade de um […] leia mais Publicado em: 3 de junho, 2025
Publicações Intimações dos Atos Processuais no TJMG O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou o Aviso Conjunto nº 138/PR/2025, no qual fica estabelecido que, […] leia mais Publicado em: 27 de janeiro, 2025
Publicações Devedor deve comprovar a impenhorabilidade da pequena propriedade rural A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento do Tema Repetitivo 1324, fixou a tese […] leia mais Publicado em: 15 de janeiro, 2025
Publicações Litigância de má-fé e abuso do direito de ação A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao julgar a apelação n. 1.0000.21.170651-0/002, entendeu pela aplicação […] leia mais Publicado em: 19 de maio, 2023
Publicações Acordo firmado por administrador judicial envolvendo causas da massa falida Acordo firmado por administrador judicial envolvendo causas da massa falida, sem prévia convocação de assembleia geral de credores, vem sendo […] leia mais Publicado em: 25 de julho, 2022
Publicações TJMG uniformiza entendimento sobre a responsabilidade do credor fiduciário nos encargos da propriedade alienada fiduciariamente No dia 10/02/2022, foi publicado acórdão proferido pelo TJMG no incidente de resolução de demandas repetitivas no processo 1.0024.14.014689-5/003, no […] leia mais Publicado em: 16 de fevereiro, 2022
Publicações Desapropriação de imóveis na BR-040 é objeto de julgamento no STJ Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, manteve a decisão do Tribunal de Justiça Mineiro que suspendeu a […] leia mais Publicado em: 17 de janeiro, 2022
Publicações Concedida Medida Cautelar suspendendo a exigência de contrapartidas sobre empreendimentos imobiliários É com satisfação que o Coimbra & Chaves informa a suspensão da exigibilidade de “medidas compensatórias sociais” enquanto contrapartidas pela […] leia mais Publicado em: 30 de outubro, 2018