Publicações STF: descontos de coparticipação em folha na base de contribuições previdenciárias é matéria constitucional Em 13/06/2025, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento virtual de agravo regimental interposto nos autos […] leia mais Publicado em: 9 de julho, 2025
Publicações STJ decide pela inclusão de descontos na base de cálculo de contribuições previdenciárias A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.174, no […] leia mais Publicado em: 30 de agosto, 2024