Publicações STJ: Repetitivo não reabre prazo para rescisória A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a superveniência de precedente repetitivo do STJ não […] leia mais Publicado em: 17 de setembro, 2026
Publicações Exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS vale a partir de 2017 Na sessão do dia 20 de junho de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu […] leia mais Publicado em: 24 de junho, 2024