Publicações STJ afasta a responsabilização de administrador não sócio em desconsideração de personalidade jurÃdica Em sede de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou acórdão de tribunal local para afastar […] leia mais Publicado em: 29 de novembro, 2022
Publicações STJ: Publicada decisão inédita sobre trava de rotatividade no FAP Recentemente, a Ministra Regina Helena Costa proferiu decisão monocrática rejeitando recurso da Fazenda Nacional que pretendia invalidar um acórdão do […] leia mais Publicado em: 14 de novembro, 2022
Publicações STJ: método PRL 60 na apuração de preços de transferência é ilegal No dia 04/10, terça-feira,  a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no bojo do AREsp nº 511736, decidiu […] leia mais Publicado em: 11 de outubro, 2022
Publicações STJ afasta multa de 100% sobre o valor comercial de mercadorias importadas A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por unanimidade, a aplicação da multa de 100% sobre o […] leia mais Publicado em: 7 de outubro, 2022
Publicações STJ afeta repetitivo acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre auxÃlio-alimentação pago em dinheiro Em 13/09, foi publicado acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual se admitiu, à unanimidade, […] leia mais Publicado em: 23 de setembro, 2022
Publicações STJ julga conflito de competência em arbitragens instauradas pela Companhia e por seus acionistas minoritários Recentemente, foi reconhecida pela Segunda Seção do STJ a prevalência de um procedimento arbitral que, embora mais recente do que outras […] leia mais Publicado em: 20 de setembro, 2022
Publicações STJ: remuneração dos administradores e conselheiros são dedutÃveis da base de cálculo do IRPJ Em 16 de agosto de 2022, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de dedução, […] leia mais Publicado em: 19 de agosto, 2022
Publicações Cumprimento da obrigação ao interesse do credor A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula contratual que previa a transferência de terras do […] leia mais Publicado em: 9 de agosto, 2022
Publicações Julgamentos dos tribunais superiores em matéria tributária | 1º/2022 O Coimbra, Chaves & Batista Advogados, para um atendimento otimizado de seus clientes, faz um acompanhamento detido do posicionamento dos […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2022
Publicações Produtos agrÃcolas na recuperação judicial A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, na Recuperação Judicial, produtos agrÃcolas não podem […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2022
Publicações Recuperação judicial de produtor rural O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, entendeu pela possibilidade do produtor rural requerer recuperação […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2022
Publicações Sucessão empresarial em face da continuidade do negócio A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.837.435/SP, fixou a tese de que […] leia mais Publicado em: 12 de julho, 2022