Publicações Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude No último dia 04 de dezembro de 2020, a Terceira Turma do STJ entendeu, no julgamento do Recurso Especial 1.597.084/SC, […] leia mais Publicado em: 5 de janeiro, 2021
Publicações STJ – Data de fato gerador é o marco para submissão de crédito à recuperação judicial Na última quarta-feira, 09/12/2020, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça julgou a interpretação do artigo 49, caput, da […] leia mais Publicado em: 17 de dezembro, 2020
Publicações STJ: empresa no lucro presumido não pode excluir custo com material do IRPJ A Primeira Turma do STJ, no julgamento do REsp 1421590/RN, decidiu por unanimidade que uma empresa de construção civil que […] leia mais Publicado em: 20 de novembro, 2020
Publicações STJ entende que o objeto de contrato para fornecimento de software é uma obrigação de resultado No julgamento do REsp 1.731.193/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o cumprimento parcial […] leia mais Publicado em: 16 de outubro, 2020
Publicações Contrato de cessão de crédito acessório está sujeito à cláusula arbitral do contrato principal Segundo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula arbitral de contrato de venda é válida na […] leia mais Publicado em: 8 de setembro, 2020
Publicações STJ decide que credor fiduciário pode recorrer ao SPC antes de promover a venda do bem Em acórdão publicado no mês de maio, a Terceira Turma do STJ decidiu que o credor fiduciário, em caso de […] leia mais Publicado em: 10 de junho, 2020
Publicações Primeira Turma do STJ decide pela incidência de IRPF sobre cláusula de não concorrência Em decisão proferida no último dia 20 de fevereiro, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que […] leia mais Publicado em: 17 de março, 2020
Publicações Locador pode reajustar aluguel conforme contrato mesmo após anos de inércia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, não tendo exercido o direito de […] leia mais Publicado em: 28 de outubro, 2019
Publicações Dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o atraso ou cancelamento de voo […] leia mais Publicado em: 26 de setembro, 2019
Publicações Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem Em caso recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que não é possível afastar […] leia mais Publicado em: 21 de agosto, 2019
Publicações Prossegue o julgamento de Recurso Especial que pode impedir a emissão de certidão de regularidade fiscal para cada estabelecimento da empresa Iniciado em março de 2019, o julgamento do Agravo Interno no REsp 1.286.122 pelo STJ havia sido suspenso em virtude […] leia mais Publicado em: 7 de junho, 2019
Publicações Decisão do STJ afasta juros sobre multas no âmbito do REFIS Decisão recente da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o REsp nº 1.573.873/PR, afastou a incidência […] leia mais Publicado em: 31 de maio, 2019