Publicações STJ admite desconsideração positiva de personalidade jurídica para proteger bem de família A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente proferiu decisão (REsp 1.514.567) sobre a proteção do bem de […] leia mais Publicado em: 16 de maio, 2023
Publicações CCJ aprova a redução de quórum para certas deliberações em sociedades limitadas No dia 06 de julho de 2022, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (“CCJ”) aprovou o Projeto de Lei […] leia mais Publicado em: 17 de agosto, 2022
Publicações STJ determina que a alteração das preferências atribuídas às ações depende de mudança no estatuto social A 3ª Turma do STJ recentemente publicou uma decisão na qual ratifica que as vantagens atribuídas a cada classe de […] leia mais Publicado em: 21 de fevereiro, 2022
Publicações Prazo para realização de Assembleia Ordinária ou Reunião de Quotistas até o final de abril De acordo com a Lei das S.A. e com o Código Civil, as sociedades empresárias deverão obrigatoriamente realizar Assembleia Geral […] leia mais Publicado em: 13 de março, 2020