Publicações STJ afasta responsabilidade de acionista sem poderes de gestão em IDPJ No julgamento da REsp 2.034.442/DF, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a responsabilidade pessoal de acionista […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2024
Publicações Projeto de Lei fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal O Projeto de Lei 306/24 (“PL 306/24”) propõe fixar regras para a sucessão em sociedades limitadas unipessoais (constituídas por apenas […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2024
Publicações Registro extemporâneo de alteração societária não tem efeitos retroativos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o registro extemporâneo na Junta Comercial da […] leia mais Publicado em: 9 de outubro, 2023
Publicações STJ ratifica critérios para apuração de haveres do sócio retirante No Recurso Especial n° 1.904.252 – RS, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a […] leia mais Publicado em: 2 de outubro, 2023
Publicações Prazo para realização de Assembleia Geral Ordinária se encerra no dia 30 de abril Nos termos da Lei, as sociedades anônimas e limitadas devem realizar, em até quatro meses contados do término de cada […] leia mais Publicado em: 5 de abril, 2023
Publicações STJ afasta a responsabilização de administrador não sócio em desconsideração de personalidade jurídica Em sede de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou acórdão de tribunal local para afastar […] leia mais Publicado em: 29 de novembro, 2022
Publicações Sócio que fez saques indevidos é excluído de sociedade, por falta grave, diz TJ-SP A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu do quadro societário o sócio administrador da […] leia mais Publicado em: 14 de janeiro, 2022
Publicações TJSP: É válida a disposição contratual que determina o pagamento ao sócio excluído na proporção de sua participação no capital social Em decisão recente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou válida disposição […] leia mais Publicado em: 23 de junho, 2021
Publicações STJ: É direito do sócio se retirar imotivadamente de sociedade limitada Em informativo publicado na última semana, o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que é direito do sócio se […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2021
Publicações A quebra de affectio societatis não é suficiente para exclusão de sócio Em decisão recente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP negou pedido de exclusão de sócio de uma […] leia mais Publicado em: 11 de março, 2021