Publicações Encerramento do prazo para envio da DEF ao BACEN No próximo dia 31 de março de 2024 encerra-se o prazo para preenchimento e envio ao Banco Central do Brasil […] leia mais Publicado em: 26 de março, 2024
Publicações Projeto de Lei fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal O Projeto de Lei 306/24 (“PL 306/24”) propõe fixar regras para a sucessão em sociedades limitadas unipessoais (constituídas por apenas […] leia mais Publicado em: 18 de março, 2024
Publicações Registro extemporâneo de alteração societária não tem efeitos retroativos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o registro extemporâneo na Junta Comercial da […] leia mais Publicado em: 9 de outubro, 2023
Publicações STJ ratifica critérios para apuração de haveres do sócio retirante No Recurso Especial n° 1.904.252 – RS, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a […] leia mais Publicado em: 2 de outubro, 2023
Publicações Prazo para realização de Assembleia Geral Ordinária se encerra no dia 30 de abril Nos termos da Lei, as sociedades anônimas e limitadas devem realizar, em até quatro meses contados do término de cada […] leia mais Publicado em: 5 de abril, 2023
Publicações PL pretende impedir a distribuição de proventos por sociedades envolvidas em desastres ambientais O Projeto de Lei n° 740/23, proposto pelo Deputado Federal Alfredo Gaspar (União/AL), pretende impedir a distribuição de proventos aos […] leia mais Publicado em: 17 de março, 2023
Publicações CCJ aprova a redução de quórum para certas deliberações em sociedades limitadas No dia 06 de julho de 2022, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (“CCJ”) aprovou o Projeto de Lei […] leia mais Publicado em: 17 de agosto, 2022
Publicações Sucessão empresarial em face da continuidade do negócio A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.837.435/SP, fixou a tese de que […] leia mais Publicado em: 12 de julho, 2022
Publicações Recuperação judicial de Sociedades de Propósito Específico (SPE) de incorporação imobiliária A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu as hipóteses para recuperação judicial de sociedades de propósito específicos (SPE) […] leia mais Publicado em: 7 de junho, 2022
Publicações STF legitima a transferência de concessão entre sociedades sem a realização de nova licitação Em 09 de março de 2022, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº […] leia mais Publicado em: 24 de março, 2022
Publicações STJ determina que a alteração das preferências atribuídas às ações depende de mudança no estatuto social A 3ª Turma do STJ recentemente publicou uma decisão na qual ratifica que as vantagens atribuídas a cada classe de […] leia mais Publicado em: 21 de fevereiro, 2022
Publicações Sócio que fez saques indevidos é excluído de sociedade, por falta grave, diz TJ-SP A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu do quadro societário o sócio administrador da […] leia mais Publicado em: 14 de janeiro, 2022