Publicações Medida Provisória aumenta alÃquotas da CSLL do setor financeiro No dia 28/04, o governo editou a MP (Medida Provisória) nº 1.115, que majora as alÃquotas da Contribuição Social sobre […] leia mais Publicado em: 4 de maio, 2022
Publicações Cobrança do Difal para empresas do Simples é constitucional, decide STF Em 11/04, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento em plenário virtual do RE 970.821, com repercussão geral reconhecida (Tema 517), decidiu que é constitucional a cobrança do […] leia mais Publicado em: 14 de maio, 2021
Publicações CSRF decide que ganhos de holding não compõem receita bruta para fins de limite do Simples Nacional Em julgamento realizado no último dia 08 de outubro e anunciado no dia 20, o Conselho Superior de Recursos Fiscais […] leia mais Publicado em: 30 de outubro, 2020