A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada em 06 de fevereiro de 2025, firmou tese […]
Publicado em: 21 de fevereiro, 2025
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Publicado em: 4 de fevereiro, 2025
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Publicado em: 16 de janeiro, 2024
Em 24/11/2023, Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei n° 334/2023, que prorrogava a desoneração da folha de […]
Publicado em: 7 de dezembro, 2023
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Publicado em: 11 de julho, 2023
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Publicado em: 16 de junho, 2023
Em julgamento realizado no dia 28 de março, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu […]
Publicado em: 11 de abril, 2023
Em julgamento realizado no dia 22 de março, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), por seis […]
Publicado em: 3 de abril, 2023
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 17 de janeiro de 2023, a Solução de Consulta (SC) Cosit […]
Publicado em: 19 de janeiro, 2023
Em artigo publicado pela Revista Mercado Comum, esta semana, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista e Paulo Roberto Coimbra, comentam sobre o […]
Publicado em: 4 de abril, 2022
Em artigo publicado no portal do Conjur, dia 15 de março, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista Jr. e […]
Publicado em: 16 de março, 2022
Foi publicada, recentemente, decisão da 16ª Vara CÃvel da Seção Judiciária de Minas Gerais que afastou a incidência das contribuições […]
Publicado em: 22 de fevereiro, 2022