No dia 20 de fevereiro de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) o Decreto […]
Publicado em: 18 de março, 2025
No dia 05/10/2023, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão do julgamento do Recurso Especial n° 1.551.761, em […]
Publicado em: 22 de novembro, 2023
No dia 27/12/2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal (Refis), por […]
Publicado em: 29 de dezembro, 2021
Em 24/08, foi publicado o Decreto nº 48.262/2021 por meio do qual o Governo de Minas Gerais prorrogou o prazo […]
Publicado em: 27 de agosto, 2021
No último ano, diversos estados lançaram programas especiais de parcelamento de débitos tributários, conhecidos como “Refis”. Dentre eles, destaca-se o […]
Publicado em: 25 de agosto, 2021
Em 05/08, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4.728/2020 que reabre oficialmente o Programa Especial de Regularização Tributária […]
Publicado em: 9 de agosto, 2021
Em 23/06, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento aos Embargos de Divergência no Recurso Especial […]
Publicado em: 28 de junho, 2021
Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nosso sócio Paulo Coimbra comenta sobre os destaques da nova rodada de Refis em […]
Publicado em: 17 de junho, 2021
Em 2021, diversos Estados lançaram programas especiais de parcelamento de débitos tributários, conhecidos como “Refis”. O objetivo desses programas é […]
Publicado em: 8 de junho, 2021
Em entrevista para a coluna Legislação do Diário do Comércio desta sexta-feira, dia 05 de junho, nosso sócio Paulo Coimbra […]
Publicado em: 7 de junho, 2021
Refis da crise em julgamento no STJ. Ministros avaliam forma de cálculo dos descontos oferecidos aos contribuintes no âmbito do […]
Publicado em: 13 de abril, 2021
Decisão recente da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o REsp nº 1.573.873/PR, afastou a incidência […]
Publicado em: 31 de maio, 2019