Publicações Texto principal de projeto que simplifica licenciamento ambiental é aprovado na Câmara Apresentado em 2004, foi aprovado na última quinta-feira (13/05), na Câmara dos Deputados, o texto-base do Projeto de Lei nº […] leia mais Publicado em: 18 de maio, 2021
Publicações STJ decide sobre prazo para cobrança do ITCMD e projeto de lei de MG prevê benefícios para pagamento do imposto atrasado Em julgamento realizado no dia 28/04, na sistemática dos recursos repetitivos (REsp 1841771 e REsp 1841798), a Primeira Seção do […] leia mais Publicado em: 10 de maio, 2021
Notícias do CCA Opinião – PL cria debênture incentivada com isenção fiscal para emissor O Projeto de Lei 2.646/20, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, cria debênture incentivada com isenção fiscal para […] leia mais Publicado em: 1 de março, 2021
Publicações Governo Federal encaminha PL sobre tributação única de combustíveis No dia 12/02, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que define os combustíveis […] leia mais Publicado em: 24 de fevereiro, 2021
Publicações Nova Lei de Licitações é aprovada no Senado Federal No último dia 10/12/2020 o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 4.253/2020, que busca atualizar e […] leia mais Publicado em: 15 de dezembro, 2020
Publicações Projeto que altera lei de falências segue para sanção de Bolsonaro Foi aprovado pelo plenário do Senado Federal em 25/11/2020 o Projeto de Lei n. 4.458/2020, que visa à atualização da […] leia mais Publicado em: 4 de dezembro, 2020
Publicações Senado aprova projeto de autonomia do Banco Central No último dia 3, o plenário do Senado aprovou, com 56 votos a favor e 12 contrários, o Projeto de […] leia mais Publicado em: 12 de novembro, 2020
Publicações Projeto de Lei pretende regulamentar operações com criptomoedas Tramita no Senado desde o dia 13 de agosto o Projeto de Lei n. 4207/2020, de autoria da Senadora Soraya […] leia mais Publicado em: 26 de agosto, 2020
Publicações Projeto de Lei prorroga o vencimento das dívidas de pequeno produtor rural O Projeto de Lei nº 1.543 de 2020 (“PL 1543/20”), de autoria do senador Mecias de Jesus, autoriza a prorrogação […] leia mais Publicado em: 27 de maio, 2020
Publicações Senado Federal analisa Projeto de Lei que suspende o pagamento da contribuição previdenciária patronal por até 3 meses Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 985/2020 que propõe a instituição do Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid-19). A […] leia mais Publicado em: 14 de maio, 2020
Publicações PL altera regras de recuperação judicial de empresas durante pandemia Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) número 1397/20, de autoria do deputado Hugo Leal […] leia mais Publicado em: 12 de maio, 2020
Publicações Brasil deve mudar Lei de Falências para acelerar recuperação pós-coronavírus Com a adoção das medidas protetivas decorrentes do Covid-19, a possibilidade de inserção do mecanismo do “fresh start” na Lei […] leia mais Publicado em: 13 de abril, 2020