Publicações Drawback-suspensão para serviços precisa de regulamentação No dia 01/01, passou a valer o dispositivo da Lei 11.945/2009 que autorizou a utilização do drawback-suspensão para a aquisição […] leia mais Publicado em: 27 de janeiro, 2023
Publicações Publicado conjunto de medidas para recuperação fiscal No dia 12 de janeiro de 2023, o Poder Executivo publicou uma série de atos normativos com relevantes impactos tributários. […] leia mais Publicado em: 16 de janeiro, 2023
Publicações Aumento inconstitucional do AFRMM e PIS/Cofins sobre receitas financeiras Decreto publicado em 02/01 restabeleceu as alÃquotas habituais de 8% ou 40% do Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM) […] leia mais Publicado em: 3 de janeiro, 2023
Publicações MPV reduz a zero alÃquotas de PIS/Cofins para setor aéreo e altera o benefÃcio para o PERSE No dia 21/12/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MPV) nº 1.147 que promoveu alterações […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2022
Publicações RFB: publicada nova Instrução Normativa com regras sobre PIS/Cofins No dia 20/12/2022, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a Instrução Normativa nº 2.121, que consolida as normas […] leia mais Publicado em: 23 de dezembro, 2022
Publicações STJ reconhece incidência de PIS/COFINS sobre a importação de mercadorias destinadas à ZFM A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a cobrança do PIS/COFINS-Importação sobre a importação de mercadorias provenientes de […] leia mais Publicado em: 23 de dezembro, 2022
Publicações STF: Julgamentos sobre DIFAL-ICMS e PIS/Cofins sobre receitas de bancos são suspensos Em 12/12/2022, foi suspenso o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.066, 7.070 e 7.078) que analisam se […] leia mais Publicado em: 15 de dezembro, 2022
Publicações Tese do século: liminar afasta prazo de 5 anos para compensação de créditos Em 24/10/2022, foi proferida decisão liminar, em Mandado de Segurança, que busca afastar a limitação de 5 anos para realizar […] leia mais Publicado em: 1 de dezembro, 2022
Publicações STF decide que conceito de insumo é matéria infraconstitucional No dia 25/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário n. 841.979, sob a sistemática de […] leia mais Publicado em: 30 de novembro, 2022
Publicações STF julgará conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins Está pautado para julgamento entre os dias 18 e 25 de novembro de 2022, no Supremo Tribunal Federal (STF), o […] leia mais Publicado em: 11 de novembro, 2022
Publicações PGFN desiste de incluir ISS na base do PIS/COFINS-Importação No dia 30/08, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou o Parecer SEI 4891/2022/ME, que incluiu na lista de […] leia mais Publicado em: 13 de setembro, 2022
Publicações CARF permite crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados Em 16/08, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) permitiu o aproveitamento de créditos […] leia mais Publicado em: 24 de agosto, 2022