Publicações Congresso Nacional promulga reforma tributária do consumo Em 15/12, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/19, que estabelece a reforma do sistema tributário nacional. […] leia mais Publicado em: 3 de janeiro, 2024
Publicações Decreto cria a primeira ZPE privada do Brasil Em 19/10/2023, foi publicado o Decreto nº 11.735/2023, que criou a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada, em […] leia mais Publicado em: 31 de outubro, 2023
Publicações Câmara aprova prorrogação da CPRB Em 30/08/2023, foi aprovada, na Câmara dos Deputados, o que prorroga a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) até […] leia mais Publicado em: 20 de setembro, 2023
Publicações Reforma Tributária | PEC nº 45: Destaques da Emenda Aglutinativa aprovada pela Câmara dos Deputados No dia 07/07/2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº […] leia mais Publicado em: 25 de julho, 2023
Publicações STF: publicado acórdão acerca da incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras Em 06/07/2023, foi publicado o acórdão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao apreciar o Tema de Repercussão […] leia mais Publicado em: 12 de julho, 2023
Publicações STF confirma cautelar que reestabelece alíquotas de PIS/Cofins No dia 08/05/2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou medida cautelar que restabeleceu aumento de alíquotas de PIS/Cofins. […] leia mais Publicado em: 15 de maio, 2023
Publicações Liminar autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre IPI não recuperável Em 05/05/2023, o juízo da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), […] leia mais Publicado em: 15 de maio, 2023
Publicações CSRF nega creditamento de Cofins sobre despesas portuárias A Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF negou a tomada de créditos da Cofins sobre despesas […] leia mais Publicado em: 3 de maio, 2023
Publicações STF suspende liminares que reduziam PIS/Cofins No dia 08/03/2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão de decisões liminares que permitiam […] leia mais Publicado em: 22 de março, 2023
Publicações STF afasta PIS/COFINS sobre receita de frete para trading companies No dia 17/02, ao finalizar o julgamento dos embargos de divergência interpostos no RE 1.367.071, o Plenário do Supremo Tribunal […] leia mais Publicado em: 10 de março, 2023
Publicações Drawback-suspensão para serviços precisa de regulamentação No dia 01/01, passou a valer o dispositivo da Lei 11.945/2009 que autorizou a utilização do drawback-suspensão para a aquisição […] leia mais Publicado em: 27 de janeiro, 2023
Publicações Publicado conjunto de medidas para recuperação fiscal No dia 12 de janeiro de 2023, o Poder Executivo publicou uma série de atos normativos com relevantes impactos tributários. […] leia mais Publicado em: 16 de janeiro, 2023