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Publicações RFB publica SC sobre crédito de PIS/COFINS nas vendas para a ZFM No dia 30/01, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta 2.001/2023, reiterando sua posição de que não […] leia mais Publicado em: 9 de fevereiro, 2023
Publicações STJ afeta exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins Recentemente, o STJ afetou dois recursos especiais sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins como representativos […] leia mais Publicado em: 4 de março, 2022
Publicações Publicado decreto que regulamenta o regime do Repetro-Industrialização Foi publicado, no dia 25/10, o Decreto n° 9.537/2018, que regulamenta o regime especial de industrialização de bens destinados à […] leia mais Publicado em: 8 de novembro, 2018