Publicações STF: Julgamento sobre isenção de operações com petróleo na ZFM é suspenso  No dia 26/09/2023, foi suspenso o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7.239, que […] leia mais Publicado em: 17 de outubro, 2023
Publicações Receita disciplina suspensão de PIS/COFINS sobre vendas internas e importações de petróleo No dia 08/07, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa n. 2.092/2022, que disciplina a suspensão do pagamento […] leia mais Publicado em: 18 de julho, 2022
Publicações STF: veto que manteve isenção de IPI e II para ZFM é inconstitucional No dia 20/06/2022, ao julgar a ADPF 893, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do veto da Presidência da […] leia mais Publicado em: 22 de junho, 2022
Publicações Publicado decreto que regulamenta o regime do Repetro-Industrialização Foi publicado, no dia 25/10, o Decreto n° 9.537/2018, que regulamenta o regime especial de industrialização de bens destinados à […] leia mais Publicado em: 8 de novembro, 2018