Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a ADC n. 84 acerca da elevação das […]
Publicado em: 16 de outubro, 2024
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Publicado em: 9 de outubro, 2024
Foi publicada em 18/06/2024, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 2198/2024 da Receita Federal do Brasil (RFB), […]
Publicado em: 27 de junho, 2024
A partir do dia 23/05/2024, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) volta a vigorar, com alterações […]
Publicado em: 10 de junho, 2024
Em 29/12, foi publicada a Medida Provisória 1.202/2023, que, de uma vez, reonera gradualmente a folha de pagamento de setores […]
Publicado em: 2 de janeiro, 2024
Em 30 de maio, a Medida Provisória nº 1.147/2022 foi convertida na Lei nº 14.592/2023, mantendo o benefÃcio fiscal do […]
Publicado em: 1 de junho, 2023
No inÃcio de março, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deferiu antecipação de tutela recursal pleiteada por […]
Publicado em: 27 de março, 2023
No dia 21/12/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MPV) nº 1.147 que promoveu alterações […]
Publicado em: 29 de dezembro, 2022
A 1ª Vara Federal de Barueri/SP, em sede de mandado de segurança, reconheceu o direito da rede de lojas Le […]
Publicado em: 7 de dezembro, 2022
O prazo para adesão a diversas modalidades de transações propostas pela PGFN – como, p. ex., a transação excepcional, a […]
Publicado em: 20 de outubro, 2022