A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que é vedada a cumulação de cláusula […]
Publicado em: 12 de janeiro, 2026
Em sua edição mais recente, o informativo de jurisprudência n. 638 do Superior Tribunal de Justiça destacou tese jurisprudencial firmada […]
Publicado em: 8 de fevereiro, 2021