Publicações Penhora de direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso especial de n. 2.015.453/MG, decidiu que é possÃvel […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2023
Publicações Credor e a valorização das quotas de fundo de investimento por força de penhora O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 1.885.119, que um credor não […] leia mais Publicado em: 26 de maio, 2023
Publicações Imóvel alienado fiduciariamente e impenhorabilidade A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.036.289/RS, firmou entendimento acerca da impenhorabilidade do bem […] leia mais Publicado em: 3 de maio, 2023
Publicações STJ decide pela manutenção da penhora no SisbaJud mesmo após adesão a parcelamento O STJ proferiu decisão unânime (no REsp 1.696.270) fixando seu entendimento no sentido de que a adesão a parcelamento, quando […] leia mais Publicado em: 28 de junho, 2022
Publicações STJ afasta a impenhorabilidade de bem de famÃlia dado como garantia hipotecária A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.604.422, reformou acórdão do TJMG que, […] leia mais Publicado em: 28 de outubro, 2021
Publicações Segundo entendimento do TJ-SP, acordo para parcelar dÃvida não anula penhora já efetuada Em recente decisão da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu a corte paulista […] leia mais Publicado em: 17 de dezembro, 2020
Publicações ConcluÃda migração do BacenJud para o SisbaJud, novo sistema de penhora online Passou a operar em condições de normalidade, nesta semana, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), a […] leia mais Publicado em: 2 de outubro, 2020