PEC - Coimbra, Chaves & Batista

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Senado aprova mudança na Constituição que cria filtro de relevância para admissão de Recursos no STJ

No dia 03/11/2021, o Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2017, que estabelece um filtro de relevância para a […]

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Publicado em: 5 de novembro, 2021

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Governo Federal concede crédito presumido às Instituições Financeiras que aderirem ao PEC

Foi publicada, em 07/07, a Medida Provisória nº 1.057/2021 que instituiu o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). O PEC […]

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Publicado em: 9 de julho, 2021

Notícias do CCA

Opinião – Considerações sobre o IPTU Verde

Nosso sócio conselheiro Onofre Alves Batista Júnior e os estagiários Aurélio Oliveira Andrade e Samuel Giovannini Cruz Guimarães, comentam em artigo […]

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Publicado em: 25 de fevereiro, 2021