No julgamento da REsp 2.034.442/DF, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a responsabilidade pessoal de acionista […]
Publicado em: 27 de março, 2024
No próximo dia 31 de março de 2024 encerra-se o prazo para preenchimento e envio ao Banco Central do Brasil […]
Publicado em: 26 de março, 2024
A Quarta Turma do Supremo Tribunal de Justiça – STJ ratificou a validade de disposição testamentária que previa a nomeação […]
Publicado em: 27 de novembro, 2023
Em 05/10/2023, foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei n° 798/2021, para prorrogação em 120 dias do prazo […]
Publicado em: 17 de outubro, 2023
Em decisão recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponÃvel do patrimônio pode […]
Publicado em: 3 de julho, 2023
O prazo para a entrega das informações referentes ao Censo Anual de Capitais Estrangeiros de 2022 (ano-base de 2021) iniciou-se […]
Publicado em: 25 de julho, 2022
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que as medidas executivas atÃpicas, como de apreensão do passaporte do devedor, […]
Publicado em: 5 de julho, 2022
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu as hipóteses para recuperação judicial de sociedades de propósito especÃficos (SPE) […]
Publicado em: 7 de junho, 2022
Na última terça-feira, 10/8, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. […]
Publicado em: 16 de agosto, 2021
O direito de recuperação de indébitos tributários pertence à pessoa jurÃdica como um todo, pois é a sua unidade que […]
Publicado em: 29 de março, 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que cabe ao juÃzo da recuperação judicial decidir […]
Publicado em: 11 de março, 2021
No próximo dia 31 de março encerra-se o prazo para preenchimento e envio ao Banco Central do Brasil da Declaração […]
Publicado em: 4 de março, 2021