O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por unanimidade, que um documento interno não publicado oficialmente pode ser […]
Publicado em: 9 de julho, 2026
​A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o prazo de vigência […]
Publicado em: 30 de maio, 2022