Publicações Hipotéca judiciária não isenta o pagamento de multa e honorários No julgamento do Recurso Especial n. 2.090.733/TO, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência […] leia mais Publicado em: 18 de abril, 2024
Publicações BH institui programa de regularização tributária Foi publicado no Diário Oficial do MunicÃpio de Belo Horizonte (DOM-BH) do dia 29 de dezembro de 2023, a Lei […] leia mais Publicado em: 3 de janeiro, 2024
Publicações TJMG uniformiza entendimento sobre a responsabilidade do credor fiduciário nos encargos da propriedade alienada fiduciariamente No dia 10/02/2022, foi publicado acórdão proferido pelo TJMG no incidente de resolução de demandas repetitivas no processo 1.0024.14.014689-5/003, no […] leia mais Publicado em: 16 de fevereiro, 2022
Publicações STJ não reconhece efeito retroativo da Lei da Repatriação para multas já pagas Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada 03/05, os ministros da Segunda Turma, de forma unânime, entenderam […] leia mais Publicado em: 18 de maio, 2021