Em 22/09, foram publicadas duas Medidas Provisórias que estabelecem benefÃcios para residentes ou domiciliados no exterior que invistam no Brasil, […]
Publicado em: 4 de outubro, 2022
Em sessão realizada em 04/11, o Congresso Nacional derrubou o veto parcial nº 26/2020 que havia sido feito a alguns […]
Publicado em: 9 de novembro, 2020
Na última quarta-feira (26.08), o Senado retirou da Medida Provisória nº 959 a previsão de adiamento para o dia 01 […]
Publicado em: 27 de agosto, 2020
Confira abaixo o conteúdo publicado pelo caderno Legislação & Mercados da Capital Aberto: A medida provisória (MP) 936, que trata […]
Publicado em: 22 de julho, 2020
Decisão liminar de 08/05, proferida monocraticamente pela Desembargadora Ângela Catão, do TRF1, suspendeu os efeitos da Medida Provisória nº 932/2020, […]
Publicado em: 14 de maio, 2020
Foi publicada, no dia 30/03, a Medida Provisória nº 930/2020, que dispõe, dentre outras temáticas, sobre o tratamento tributário dado […]
Publicado em: 2 de abril, 2020
1. Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Foi publicada, em edição extra do […]
Publicado em: 2 de abril, 2020
Confira opinião do sócio Onofre Alves Batista e de outros profissionais do direito sobre “O fim do voto de qualidade no Carf […]
Publicado em: 1 de abril, 2020
Em decorrência dos impactos causados pela pandemia do Covid-19, o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da […]
Publicado em: 31 de março, 2020
O relatório da Comissão Mista que analisa a MP nº 905/2019 foi aprovado dia 17/03. Esta MP instituiu o Contrato […]
Publicado em: 27 de março, 2020
Foi aprovado, em 24/03, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) nº 899/2019, que possibilita a negociação […]
Publicado em: 27 de março, 2020
1. ÂMBITO FEDERAL 1.1. Resolução CNJ n.º 313/2020, 19 de março de 2020 O CNJ estabeleceu o regime de Plantão […]
Publicado em: 27 de março, 2020