Publicações Regras da nova Lei de Licitações passam a ser exigidas A partir de 2024, empresas que celebrarem contratos com poder público já deverão observar integralmente o disposto na nova Lei […] leia mais Publicado em: 8 de janeiro, 2024
Publicações Obrigatoriedade de indenizar contratos verbais sem licitação A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial de n. 2.045.450/RS, decidiu acerca da obrigatoriedade […] leia mais Publicado em: 24 de julho, 2023
Publicações STF legitima a transferência de concessão entre sociedades sem a realização de nova licitação Em 09 de março de 2022, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº […] leia mais Publicado em: 24 de março, 2022
Publicações Nova Lei de Licitações e as contratações com a Administração Pública No dia 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei n° 14.133/2021 (“Nova Lei de Licitações”) que apresentou diversas […] leia mais Publicado em: 16 de abril, 2021
Publicações STJ: Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração No final do ano passado, em julgamento sob o rito de recursos especiais repetitivos, a Primeira Turma do Superior Tribunal […] leia mais Publicado em: 8 de fevereiro, 2021
Publicações Nova Lei de Licitações é aprovada no Senado Federal No último dia 10/12/2020 o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 4.253/2020, que busca atualizar e […] leia mais Publicado em: 15 de dezembro, 2020
Publicações Medida Provisória nº 926/2020 A Medida Provisória nº 926/2020 divulgada pelo Governo Federal trouxe medidas voltadas à dispensa de licitação e outras formalidades para […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2020
Publicações Decreto regula dispensa de licitação quando há ameaças à segurança nacional Em 27/12/2018, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto n. 9637/2018, que institui a Política Nacional de Segurança […] leia mais Publicado em: 4 de janeiro, 2019