A partir de 2024, empresas que celebrarem contratos com poder público já deverão observar integralmente o disposto na nova Lei […]
Publicado em: 8 de janeiro, 2024
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial de n. 2.045.450/RS, decidiu acerca da obrigatoriedade […]
Publicado em: 24 de julho, 2023
Em 09 de março de 2022, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº […]
Publicado em: 24 de março, 2022
No dia 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei n° 14.133/2021 (“Nova Lei de Licitações”) que apresentou diversas […]
Publicado em: 16 de abril, 2021
No final do ano passado, em julgamento sob o rito de recursos especiais repetitivos, a Primeira Turma do Superior Tribunal […]
Publicado em: 8 de fevereiro, 2021
No último dia 10/12/2020 o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 4.253/2020, que busca atualizar e […]
Publicado em: 15 de dezembro, 2020
A Medida Provisória nº 926/2020 divulgada pelo Governo Federal trouxe medidas voltadas à dispensa de licitação e outras formalidades para […]
Publicado em: 25 de março, 2020
Em 27/12/2018, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto n. 9637/2018, que institui a Política Nacional de Segurança […]
Publicado em: 4 de janeiro, 2019