Publicações Prazo de envio do Formulário da Lei do Bem é prorrogado Em 28/07/2023, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou a Portaria nº 7.269/2023, que prorrogou o prazo do […] leia mais Publicado em: 7 de agosto, 2023
Publicações Alterado prazo de envio de declaração relativa a benefÃcios da Lei do Bem Em 28 de julho de 2022 foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e […] leia mais Publicado em: 5 de agosto, 2022
Publicações STJ: Revogação antecipada da alÃquota zero da Lei do Bem viola CTN A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma série de decisões recentes, consolidou sua jurisprudência no sentido […] leia mais Publicado em: 13 de maio, 2022
Publicações STJ assegura benefÃcio da Lei do Bem revogado antes do prazo Em 03/08, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, entendeu pela ilegalidade da revogação antecipada […] leia mais Publicado em: 6 de agosto, 2021
Publicações Insumos recicláveis geram créditos de PIS/Cofins, decide STF Em 07/06, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE nº 607.109, leading case do Tema nº 304 da Repercussão Geral, […] leia mais Publicado em: 10 de junho, 2021
NotÃcias do CCA Webinar – Novidades na Compensação Cruzada Os sócios do CCA, Paulo David Ferreira e Paloma Matos participaram, no último dia 09, de evento realizado pelo nosso […] leia mais Publicado em: 16 de março, 2021