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STJ valida exclusão de sócio com base em estatuto não registrado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a exclusão extrajudicial de um sócio, por […]
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Registro extemporâneo de alteração societária não tem efeitos retroativos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o registro extemporâneo na Junta Comercial da […]
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Recuperação judicial de produtor rural

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, entendeu pela possibilidade do produtor rural requerer recuperação […]
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DREI publica Instrução Normativa para alterar regras do Registro Público de Empresas Mercantis

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DREI publica regras sobre autenticação automática de livros empresariais

No último dia 22 de fevereiro de 2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou a Instrução […]
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JUCEMG inova com assinatura de documentos pelo smartphone

Na sexta-feira passada, dia 4 de setembro, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) atualizou a plataforma Assinador […]
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Publicado em: 14 de setembro, 2020

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