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Publicações MP n. 1.303 altera tributação de aplicações financeiras e outras matérias No dia 11 de junho de 2025, foi editada a Medida Provisória n. 1.303/2025, que dispõe sobre a tributação de […] leia mais Publicado em: 6 de agosto, 2025
Publicações Lei altera cálculo de JCP e tributação de controladas no exterior Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2023, a Lei n. […] leia mais Publicado em: 16 de janeiro, 2024
Publicações STJ reconhece dedução retroativa de JCP No dia 20/06/2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento do REsp nº 1.971.537/SP, em […] leia mais Publicado em: 27 de junho, 2023
Publicações Governo Federal encaminha à Câmara “segunda fase” da reforma tributária Na última sexta-feira (25/06), o ministro da economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados a “segunda fase” […] leia mais Publicado em: 2 de julho, 2021