Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2023, a Lei n. […]
Publicado em: 16 de janeiro, 2024
No dia 20/06/2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento do REsp nº 1.971.537/SP, em […]
Publicado em: 27 de junho, 2023
Na última sexta-feira (25/06), o ministro da economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados a “segunda fase” […]
Publicado em: 2 de julho, 2021