Publicações MONITORAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (10 a 16/04/2024) – Ed. 07 Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a afetação ao rito de Repetitivos do Recurso […] leia mais Publicado em: 16 de abril, 2024
Publicações STF: discussão sobre stock options é infraconstitucional Em 25/09/2023, foi publicado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acórdão do julgamento do Agravo Interno no Recurso Extraordinário nº […] leia mais Publicado em: 23 de outubro, 2023
Publicações MP sobre tributação de fundos fechados é publicada Em 28/08/2023, foi publicada a Medida Provisória n° 1.184/2023, que dispõe sobre a tributação periódica de aplicações em fundos de […] leia mais Publicado em: 11 de setembro, 2023
Publicações STF afasta IR sobre bens tributados por ITCMD No dia 01/03/2023, foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do ARE 1387761, em que restou […] leia mais Publicado em: 21 de março, 2023
Publicações Projeto de Lei Complementar disciplina o tratamento tributário do “trust” Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 145/2022, de autoria do deputado Eduardo […] leia mais Publicado em: 3 de fevereiro, 2023
Publicações Brasil e Colômbia firmam convenção para evitar a bitributação da renda A República Federativa do Brasil e a República da Colômbia firmaram, em 05/08/2022, uma convenção para eliminar a dupla tributação […] leia mais Publicado em: 20 de outubro, 2022
Publicações Lei prorroga e eleva dedução no Imposto de Renda para incentivo ao esporte Em 25/08, foi publicada a Lei nº 14.439/2022, que prorroga até 2027 a possibilidade de dedução dos valores destinados a […] leia mais Publicado em: 2 de setembro, 2022
Publicações Judiciário afasta limitações à s deduções de despesas com vale alimentação do IRPJ Recentemente, duas decisões judiciais determinaram o afastamento das limitações estabelecidas pelo  Decreto nº 10.854, publicado em novembro de 2021, que […] leia mais Publicado em: 25 de maio, 2022
Publicações MP altera regras de dedução de PAT para fins de IRPJ e Adicional do IR No dia 28/03, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.108, de 25/03/2022, que altera normas […] leia mais Publicado em: 30 de março, 2022
Eventos Webinar CCBA | Retrospectiva tributária 2021 e perspectivas para 2022 O Coimbra, Chaves & Batista entende que o acompanhamento das alterações legislativas e jurisprudenciais é de extrema relevância. O monitoramento […] leia mais Publicado em: 2 de fevereiro, 2022
NotÃcias do CCA Opinião – Fatiamento esvazia reforma tributária Fatiamento esvazia Reforma Tributária e tem recebido muitas crÃticas. Na primeira fase, propõe a substituição do PIS e da Cofins […] leia mais Publicado em: 23 de julho, 2021
Publicações STF afasta a incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora Foi finalizado, em 13/03, o julgamento do Recurso Extraordinário 855091 (Tema 1042 de Repercussão Geral) em que o STF afastou […] leia mais Publicado em: 15 de março, 2021