No final do mês de dezembro, a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) […]
Publicado em: 19 de janeiro, 2022
PL 1.026/21 tenta impedir alta estratosférica de aluguéis ao sugerir a substituição do IGP-M pelo IPCA para cálculo de reajuste, […]
Publicado em: 7 de julho, 2021
Recentemente, o MM. Juízo da 1ª vara Cível de Resende/RJ proferiu decisão que deferiu pedido liminar formulado pela Drogarias Pacheco, […]
Publicado em: 29 de junho, 2021