Publicações STF: publicado acórdão acerca da incidência de PIS/COFINS sobre receitas financeiras Em 06/07/2023, foi publicado o acórdão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao apreciar o Tema de Repercussão […] leia mais Publicado em: 12 de julho, 2023
Publicações RFB regulamenta o uso de seguro-garantia e fiança bancária Em 17/04, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria RFB nº 315/2023, que disciplina o oferecimento e […] leia mais Publicado em: 2 de maio, 2023
Publicações Medida Provisória aumenta alÃquotas da CSLL do setor financeiro No dia 28/04, o governo editou a MP (Medida Provisória) nº 1.115, que majora as alÃquotas da Contribuição Social sobre […] leia mais Publicado em: 4 de maio, 2022
Publicações Governo Federal concede crédito presumido à s Instituições Financeiras que aderirem ao PEC Foi publicada, em 07/07, a Medida Provisória nº 1.057/2021 que instituiu o Programa de EstÃmulo ao Crédito (PEC). O PEC […] leia mais Publicado em: 9 de julho, 2021
Publicações Prorrogada MP que elevou CSLL das instituições financeiras Foi prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 1.034/2021 que, entre outros pontos, elevou, até 31/12/2021, a alÃquota […] leia mais Publicado em: 27 de abril, 2021
NotÃcias do CCA Artigo – A CSLL dos agentes financeiros: o céu é o limite? A CSLL dos agentes financeiros: o céu é o limite? Recentemente, por meio da MPV nº 1.034, de 1º de […] leia mais Publicado em: 20 de abril, 2021
Publicações Parte dos recursos de massa falida pode ser depositado em instituições financeiras privadas Foi autorizado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que o […] leia mais Publicado em: 8 de setembro, 2020