Em 07/04, o Tribunal Pleno do STF finalizou o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 630.898, leading case do Tema nº 495 da Repercussão Geral, acerca […]
Foi pautado para julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com inÃcio em 26/03/2021, o Recurso Extraordinário 630.898, leading […]