No próximo dia 31 de julho, inicia-se o prazo para preenchimento e envio ao Banco Central do Brasil da Declaração […]
Publicado em: 22 de julho, 2024
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2023, a Lei n. […]
Publicado em: 16 de janeiro, 2024
Em 05/10/2023, foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei n° 798/2021, para prorrogação em 120 dias do prazo […]
Publicado em: 17 de outubro, 2023
A Instrução Normativa (IN) 2.161 da Receita Federal do Brasil (RFB), publicada em 29 de setembro de 2023, dispõe sobre […]
Publicado em: 9 de outubro, 2023
O Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 4.173/23, que propõe alterar a tributação da renda […]
Publicado em: 19 de setembro, 2023
Em 30/04, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) n º 1.171, que trata sobre […]
Publicado em: 15 de maio, 2023
Em 2023, passará por análise do Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 1.148/2022, que altera a Lei nº 12.973/2014 para […]
Publicado em: 30 de dezembro, 2022
O RE 928943, leading case referente ao tema 914, será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que analisará constitucionalidade da […]
Publicado em: 14 de julho, 2022
Em 03/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para o Congresso legislar sobre o Imposto […]
Publicado em: 9 de junho, 2022
Inicia-se, no dia 31 de julho de 2021, o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior […]
Publicado em: 2 de agosto, 2021
No último dia 17 de março, o Deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou proposta à Câmara dos Deputados para suprir a […]
Publicado em: 25 de março, 2021
No dia 26 de fevereiro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não possuem […]
Publicado em: 15 de março, 2021