Publicações RFB disciplina autorregularização incentivada Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa RFB n. […] leia mais Publicado em: 3 de janeiro, 2024
Publicações Novo convênio obriga transferência de crédito de ICMS Foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de dezembro de 2023, o Convênio […] leia mais Publicado em: 7 de dezembro, 2023
Publicações Rejeitado Convênio ICMS sobre transferência de crédito Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de novembro de 2023 o Ato Declaratório n. 44, de […] leia mais Publicado em: 24 de novembro, 2023
Publicações Receita Federal publica SC sobre RET-Incorporação a loteamentos Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de junho de 2023, a Solução de Consulta (SC) Cosit […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2023
Publicações Minas Gerais publica novo Regulamento do ICMS Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 23 de março de 2023, o […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2023
Publicações Portaria altera o limite para interposição de recurso de ofÃcio no âmbito do processo administrativo fiscal No dia 18 de janeiro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério da Fazenda […] leia mais Publicado em: 31 de janeiro, 2023
Publicações PGFN regulamenta o aproveitamento de precatórios para saldar débitos em dÃvida ativa com a União No dia 22/12/2022, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria PGFN nº 10.826 que disciplina os requisitos […] leia mais Publicado em: 5 de janeiro, 2023
Publicações MPV reduz a zero alÃquotas de PIS/Cofins para setor aéreo e altera o benefÃcio para o PERSE No dia 21/12/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MPV) nº 1.147 que promoveu alterações […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2022
Publicações Sancionada Lei que aumenta a alÃquota de CSLL para instituições financeiras No dia 05/09, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.446, de 02 de setembro de 2022, em […] leia mais Publicado em: 13 de setembro, 2022
Publicações RFB regulamenta transação tributária federal Foi publicada, no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2022, a Portaria RFB nº 208/22, a qual […] leia mais Publicado em: 19 de agosto, 2022
Publicações Decreto estabelece redução gradativa do IOF incidente sobre operações de câmbio Em 29 de Julho de 2022 foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.153 que altera […] leia mais Publicado em: 12 de agosto, 2022
Publicações Publicada lei que anula multas por entrega da GFIP em atraso Em 08 de julho deste ano foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei n. […] leia mais Publicado em: 20 de julho, 2022