Em 8 de abril de 2026, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu do Governador do Estado a emenda ao […]
Publicado em: 5 de maio, 2026
Em dezembro de 2024, foi apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei n. 2.881/2024, que […]
Publicado em: 4 de agosto, 2025
No último mês, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita […]
Publicado em: 19 de maio, 2025
Em recente encontro, nossos sócios Alice Jorge, Francisco Côrtes e Paula Chaves e Marcelo Domingos (Opportunity Auster) discutiram sobre a […]
Publicado em: 12 de maio, 2025
Em 25 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral na questão […]
Publicado em: 29 de abril, 2025
Divisão injusta anula doação. Planejamento sucessório requer cuidados; doação que desrespeitar a legítima pode ser anulada pelo Judiciário. Em entrevista para […]
Publicado em: 11 de abril, 2025
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode vir a decidir sobre a constitucionalidade (ou não) da incidência de IRPF […]
Publicado em: 11 de outubro, 2024
No dia 01/03/2023, foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do ARE 1387761, em que restou […]
Publicado em: 21 de março, 2023
No dia 21/01/2023, foi publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) a Resolução nº 5.650 que […]
Publicado em: 13 de fevereiro, 2023
Em sessão extraordinária, ocorrida no dia 21 de dezembro (quarta-feira), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto […]
Publicado em: 29 de dezembro, 2022
Em 03/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para o Congresso legislar sobre o Imposto […]
Publicado em: 9 de junho, 2022
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) recentemente divulgou que, por maioria dos votos, a Terceira Turma decidiu pela improcedência de […]
Publicado em: 2 de maio, 2022