Publicações STF afasta IR sobre bens tributados por ITCMD No dia 01/03/2023, foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do ARE 1387761, em que restou […] leia mais Publicado em: 21 de março, 2023
Publicações SEF-MG regulamenta prazo decadencial de crédito de ITCD No dia 21/01/2023, foi publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) a Resolução nº 5.650 que […] leia mais Publicado em: 13 de fevereiro, 2023
Publicações ITCMD pode ser reduzido no estado de São Paulo Em sessão extraordinária, ocorrida no dia 21 de dezembro (quarta-feira), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2022
Publicações STF: Congresso tem 12 meses para legislar sobre ITCMD em valores vindos do exterior Em 03/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para o Congresso legislar sobre o Imposto […] leia mais Publicado em: 9 de junho, 2022
Publicações STJ invalida pacto verbal que buscava reversão de doação de quotas sem conhecimento dos demais sócios O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) recentemente divulgou que, por maioria dos votos, a Terceira Turma decidiu pela improcedência de […] leia mais Publicado em: 2 de maio, 2022
Publicações Projeto de Lei – ITCMD sobre doações e heranças no exterior No último dia 17 de março, o Deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou proposta à Câmara dos Deputados para suprir a […] leia mais Publicado em: 25 de março, 2021