A partir do dia 29/04/2024, os contribuintes que tiverem débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dÃvida ativa, […]
Publicado em: 24 de abril, 2024
Em 28/07/2023, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil publicaram a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 13/2023, […]
Publicado em: 8 de agosto, 2023
No dia 22/12/2022, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria PGFN nº 10.826 que disciplina os requisitos […]
Publicado em: 5 de janeiro, 2023
No dia 27/12/2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal (Refis), por […]
Publicado em: 29 de dezembro, 2021
Foi publicado no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) o Edital nº 2/2021 que possibilita a negociação e o […]
Publicado em: 28 de abril, 2021
Até 31/05/2019 os contribuintes podem solicitar o parcelamento de débitos de ICMS-ST pendentes perante o Estado de São Paulo O […]
Publicado em: 27 de fevereiro, 2019
Contribuintes que possuem débitos de ICMS e multas do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro inscritos em dÃvida ativa […]
Publicado em: 6 de novembro, 2018