NotÃcias do CCA Opinião – E o ICMS-Difal devido pelo consumidor final contribuinte? Em artigo publicado no portal do Conjur, na última quarta-feira, dia 29, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista Jr., Paulo […] leia mais Publicado em: 31 de março, 2022
Eventos Webinar CCBA | Retrospectiva tributária 2021 e perspectivas para 2022 O Coimbra, Chaves & Batista entende que o acompanhamento das alterações legislativas e jurisprudenciais é de extrema relevância. O monitoramento […] leia mais Publicado em: 2 de fevereiro, 2022
Publicações Senado aprova projeto para incidência de ICMS em transações interestaduais Em 04/08, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 32/2021, que regulamenta a cobrança do […] leia mais Publicado em: 11 de agosto, 2021
Publicações Cobrança do Difal para empresas do Simples é constitucional, decide STF Em 11/04, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento em plenário virtual do RE 970.821, com repercussão geral reconhecida (Tema 517), decidiu que é constitucional a cobrança do […] leia mais Publicado em: 14 de maio, 2021