Publicações Governo Federal antecipa encerramento da alÃquota zero do IOF-Crédito No dia 26/11, foi publicado o Decreto nº 10.551/2020, que alterou o Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) […] leia mais Publicado em: 30 de novembro, 2020
Publicações Aprovada estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Na última quinta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, […] leia mais Publicado em: 2 de setembro, 2020
Publicações INFORMATIVO CCA – Impactos tributários e previdenciários do COVID-19 (3ª edição) 1. Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Foi publicada, em edição extra do […] leia mais Publicado em: 2 de abril, 2020
Publicações Documentos digitalizados terão a mesma validade dos originais No último dia 19 de março de 2020, o Governo Federal expediu o Decreto n° 10.278 para regular as condições […] leia mais Publicado em: 31 de março, 2020
NotÃcias do CCA Opinião – Portaria 12/2012 do Ministério da Fazenda e a suspensão do pagamento de tributos. Confira opinião dos sócios Paulo Roberto Coimbra e Onofre Alves Batista para a Revista Consultor JurÃdico (ConJur) sobre a Portaria 12/2012 do Ministério da Fazenda e […] leia mais Publicado em: 30 de março, 2020
Publicações INFORMATIVO CCA – Impactos Tributários e Previdenciários do COVID-19 (2ª edição) 1. ÂMBITO FEDERAL 1.1. Resolução CNJ n.º 313/2020, 19 de março de 2020 O CNJ estabeleceu o regime de Plantão […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2020
Publicações INFORMATIVO CCA – Impactos Tributários e Previdenciários do COVID-19 1. MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO FEDERAL 1.1. Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 555/2020 Em virtude da propagação do coronavÃrus (COVID-19) no […] leia mais Publicado em: 24 de março, 2020
NotÃcias do CCA O drible federativo à Garrincha e a câmara técnica de normas contábeis Onofre Alves Batista Júnior e Fernando Facury Scaff assinam coluna no ConJur. Confira abaixo uma pequena amostra do assunto da […] leia mais Publicado em: 17 de março, 2020
Publicações Decreto torna pregão eletrônico obrigatório para administração federal Foi publicado recentemente no Diário Oficial da União o Decreto n. 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição […] leia mais Publicado em: 28 de outubro, 2019
Publicações Decretos de MG alteram regimes especiais de Taxa Florestal Antigos regimes especiais para recolhimento da Taxa Florestal foram revogados. Contribuintes interessados devem requerer novo regime à Secretaria da Fazenda. […] leia mais Publicado em: 21 de fevereiro, 2019
Publicações Decreto regula dispensa de licitação quando há ameaças à segurança nacional Em 27/12/2018, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto n. 9637/2018, que institui a PolÃtica Nacional de Segurança […] leia mais Publicado em: 4 de janeiro, 2019
Publicações Publicado decreto que regulamenta o regime do Repetro-Industrialização Foi publicado, no dia 25/10, o Decreto n° 9.537/2018, que regulamenta o regime especial de industrialização de bens destinados à […] leia mais Publicado em: 8 de novembro, 2018