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Publicado em: 30 de novembro, 2020
Na última quinta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, […]
Publicado em: 2 de setembro, 2020
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Publicado em: 2 de abril, 2020
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Publicado em: 31 de março, 2020
Confira opinião dos sócios Paulo Roberto Coimbra e Onofre Alves Batista para a Revista Consultor JurÃdico (ConJur) sobre a Portaria 12/2012 do Ministério da Fazenda e […]
Publicado em: 30 de março, 2020
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Publicado em: 27 de março, 2020
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Publicado em: 24 de março, 2020
Onofre Alves Batista Júnior e Fernando Facury Scaff assinam coluna no ConJur. Confira abaixo uma pequena amostra do assunto da […]
Publicado em: 17 de março, 2020
Foi publicado recentemente no Diário Oficial da União o Decreto n. 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição […]
Publicado em: 28 de outubro, 2019
Antigos regimes especiais para recolhimento da Taxa Florestal foram revogados. Contribuintes interessados devem requerer novo regime à Secretaria da Fazenda. […]
Publicado em: 21 de fevereiro, 2019
Em 27/12/2018, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto n. 9637/2018, que institui a PolÃtica Nacional de Segurança […]
Publicado em: 4 de janeiro, 2019
Foi publicado, no dia 25/10, o Decreto n° 9.537/2018, que regulamenta o regime especial de industrialização de bens destinados à […]
Publicado em: 8 de novembro, 2018