Publicações STJ: Filial não tem direito a CND em caso de débito da pessoa jurídica Em 02 de março, os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, uniformizaram o entendimento […] leia mais Publicado em: 8 de março, 2023
Publicações PLP exige lei para a criação de obrigações acessórias No dia 17/11/2022, chegou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22, de autoria do deputado Alexis Fonteyne, […] leia mais Publicado em: 16 de fevereiro, 2023
Publicações Julgamentos dos tribunais superiores em matéria tributária | 1º/2022 O Coimbra, Chaves & Batista Advogados, para um atendimento otimizado de seus clientes, faz um acompanhamento detido do posicionamento dos […] leia mais Publicado em: 19 de julho, 2022
Publicações Multas por atraso da DCTFWeb passaram a ser emitidas automaticamente Desde 1º de julho deste ano, a Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) passou a ser emitida automaticamente […] leia mais Publicado em: 4 de julho, 2022
Publicações Adiado o julgamento do STF sobre a multa de 50% em caso de não homologação de compensação STF (Supremo Tribunal Federal) decidiria no dia 01/06 sobre a constitucionalidade da cobrança de multa de 50% quando não homologado […] leia mais Publicado em: 10 de junho, 2022
Publicações STJ: Revogação antecipada da alíquota zero da Lei do Bem viola CTN A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma série de decisões recentes, consolidou sua jurisprudência no sentido […] leia mais Publicado em: 13 de maio, 2022
Publicações MP altera regras de dedução de PAT para fins de IRPJ e Adicional do IR No dia 28/03, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.108, de 25/03/2022, que altera normas […] leia mais Publicado em: 30 de março, 2022
Livros Publicados Os Precedentes Vinculantes em matéria tributária – V.7 A presente obra busca investigar e, ao final, propor uma releitura da eficácia e aplicabilidade da restrição imposta pelo art. […] leia mais Publicado em: 22 de janeiro, 2021
Learning Aula | Tema 1 | Conceito de Tributo Clique no vídeo para assistir a aula do professor Paulo Coimbra sobre Conceito de Tributo. Veja a apresentação de […] leia mais Publicado em: 7 de outubro, 2020
Learning Aula | Tema 6 | Responsabilidade Tributária | Responsabilidade por infrações e sanções em matéria tributária Parte 1 Parte 2 Clique nos vídeos para assistir a aula do professor Paulo Coimbra sobre […] leia mais Publicado em: 7 de outubro, 2020
Learning Aula | Tema 6 | Responsabilidade Tributária | Análise do CTN Parte 1 Parte 2 Clique nos vídeos para assistir a aula do professor Paulo Coimbra sobre uma […] leia mais Publicado em: 7 de outubro, 2020
Notícias do CCA Opinião – STF perto de formar consenso em torno da regra de elisão fiscal Confira abaixo o conteúdo publicado pelo caderno Legislação & Mercados da Capital Aberto: O Supremo Tribunal Federal (STF) está perto de […] leia mais Publicado em: 22 de julho, 2020